O Direito de Trânsito é uma área que regula as relações entre condutores, pedestres e órgãos de trânsito, além de disciplinar as infrações, responsabilidades e direitos dos cidadãos no uso das vias públicas.

O que é Direito de Trânsito?

O Direito de Trânsito abrange normas e leis que regulamentam a circulação de veículos e pessoas nas vias públicas, buscando garantir a segurança e o cumprimento das regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa área envolve questões administrativas, cíveis e até criminais, quando há acidentes graves ou infrações que coloquem a vida de terceiros em risco.

Principais serviços oferecidos nessa área:

Recursos e defesas administrativas:

• Elaboração de recursos para contestar multas de trânsito aplicadas de forma injusta ou equivocada.
• Defesa em processos de suspensão ou cassação da CNH.
• Representação junto aos órgãos de trânsito, como Detran, Jari e Cetran, em processos administrativos.

Ações judiciais relacionadas a infrações de trânsito:

• Ações para anulação de multas ou sanções que não atendam aos requisitos legais.
• Revisão de pontuação na CNH, garantindo o direito de dirigir, quando cabível.

Acidentes de trânsito:

• Assessoria e representação em casos de acidentes com danos materiais e/ou lesões corporais.
• Ações de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes.
• Defesa em casos de responsabilização por acidentes, seja na esfera cível ou criminal.

Consultoria preventiva para condutores e empresas:

• Orientação para empresas que possuem frotas de veículos, garantindo o cumprimento das normas de trânsito e a redução de passivos administrativos e judiciais.
• Consultoria para regularização de veículos e documentação, evitando autuações.

Defesa em crimes de trânsito:

• Representação em casos de embriaguez ao volante, direção sem habilitação ou outros crimes previstos no CTB.
• Defesa técnica em processos que envolvam homicídio ou lesão corporal culposa no trânsito.

Transferência e regularização de veículos:

• Suporte jurídico para resolver problemas com a transferência de propriedade, débitos pendentes ou documentação irregular.

Por que buscar um advogado especializado em Direito de Trânsito?

Muitas pessoas desconhecem os seus direitos diante de situações de trânsito, seja em relação a multas injustas, processos de cassação ou acidentes. Contar com um advogado garante que você tenha um acompanhamento técnico para proteger seus interesses, reduzir prejuízos e resolver problemas de forma rápida e eficiente. Além disso, a atuação preventiva pode evitar situações que comprometam o direito de dirigir ou a regularidade dos veículos.

Como funciona o atendimento?

Cada caso é tratado de maneira personalizada, com uma análise detalhada das circunstâncias e a criação de estratégias jurídicas que atendam às suas necessidades. O objetivo é buscar soluções práticas e eficientes, seja na via administrativa, seja na judicial.

Para maiores informações, entre em contato conosco.